Perpétua quer anistia de multas aos moradores da floresta em toda a Amazônia


Projeto apresentado ao Congresso Nacional esta semana crítica o tratamento desigual das fiscalizações ambientais dispensado aos seringueiros, ribeirinhos, pescadores e pequenos produtores rurais, endividados e em risco de perder até as suas propriedades. Deputada protege populações que, tradicionalmente, se mantêm no campo graças à agricultura de subsistência e são reconhecidamente importantes para garantir alimentos aos grandes centros urbanos do país.



Perpétua tem apoio do movimento de trabalhadores, atingidos com multas que superam o valor das propriedades rurais.
Todas as multas ambientais aplicadas a pescadores, ribeirinhos, colonheiros, seringueiros e pequenos produtores rurais da Amazônia deverão ser perdoadas pela União por um período de 10 anos. A proposta consta em projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira, pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), e também anistia esses grupos familiares dos juros, moras e correções monetárias decorrentes das infrações.
É uma tentativa, diz a deputada, de conter a virulência com que os órgãos ambientais castigam os agricultores familiares. "Sabemos que a repressão fiscal imposta aos pequenos não são adotados contra os grandes depredadores do meio ambiente", disse.
Contra o absurdo

A proposta garante a segurança alimentar das populações tradicionais identificadas como produtores da agricultora familiar. "Estas multas são um empecilho ao desenvolvimento econômico destas comunidades. A elas, o poder público não chega como deveria. Seus conhecimentos sobre leis são limitados ou quase zero. Há casos em que as dívidas superam o valor das propriedades, o que inviabiliza qualquer perspectiva de manter as famílias dignamente. Este absurdo não pode perdurar", afirmou a deputada., agora, estão impossibilitadas de contrair um empréstimo bancário ou auxílio de financiamentos. 
São pessoas, lembra a deputada, extremamente pobres, que foram empurradas pelo latifúndio para condições sofríveis e agora, estão impossibilitadas de contrair um empréstimo bancário ou auxílio de financiamentos.


Fatos concretos
O Simpasa, que registra 6 mil associados extrativistas, informa que 30% deles sofrem com pesadas multas que chegam a R$ 70 mil em alguns casos, enquanto a propriedade rural de algumas famílias não vale nem a metade desse valor. "Recorremos de tudo. Muitos se desfazem dos bens para pagar advogados e se livrar do problema", diz Raimundo Souza da Silva, presidente do sindicato.

Em casos extremos de desespero, há colonos que afirmam: "se eu vender as terras com mulher e filhos dentro não dá pra pagar as dívidas". Reclamações desse tipo são comuns, informa Sebastiana Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre). Este ano, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul contabiliza 180 infrações, cujos valores variam de 14 a 19 mil. "Desmatar para plantar é uma coisa. Outra coisa é derrubar para botar capim. E haja dinheiro para pagar advogados e provar que não somos criminosos", protestou Sebastião Alencar, presidente do STR.
A lei não obriga que o governo restitua os valores já pagos a título de multas, mas assegura que os valores devidos sejam usados na recuperação das áreas supostamente degradadas


Raimundo Accioly

Cidadão comum da cidade de Tarauacá no Estado do Acre, funcionário público, militante do movimento social, Radio Jornalista, roqueiro e professor. Entre em Contato: accioly_ne@yahoo.com.br acciolygomes@bol.com.br 68-99775176

Postar um comentário

ATENÇÃO: Não aceitamos comentários anônimos

Postagem Anterior Próxima Postagem