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| Tribunal do Júri - Tarauacá |
MPAC alcança 100% da meta da Semana Nacional do Tribunal do Júri em Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, atuou, entre os dias 13 e 17 de abril, no Fórum Desembargador Mário Strano, na comarca de Tarauacá, na Semana Nacional do Tribunal do Júri, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Promotor atuou em cinco sessões plenárias do Tribunal do Júri Popular, o que implicou em um julgamento por dia; todos presididos pela Juíza Kamilla Acioli Lins e Silva.
Em sua atuação, Luis Henrique obteve a condenação de todos os acusados que foram submetidos a julgamento. Todos referentes a casos graves e com repercussão local.
As condenações
Em um dos julgamentos, o réu Manoel Rodrigues da Silva foi condenado à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, pela prática do crime de homicídio tentando. O crime ocorreu no dia 9 de Julho de 2011, quando o réu, juntamente com dois parceiros, desferiram três golpes de faca contra a vítima Elissandro da Silva Oliveira, resultando na incapacidade para suas ocupações habituais por mais de 30 dias e risco de morte.
Em outro júri, a ré Irineide Melo de Lima foi condenada à pena de 13 anos, 4 meses e 17 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado consumado. O crime ocorreu no dia 8 de Outubro de 2011, quando a ré e seu cúmplice abordaram a vítima, Edmilton Ferreira Brasil, esposo da ré. O corréu, de posse de uma arma branca, desferiu três golpes contra a vítima, que veio a óbito. A ré chegou a ser absolvida em julgamento anterior, mas o MP conduziu a ré a este novo julgamento e finalmente a sua condenação.
No terceiro julgamento, o réu Antonio da Cruz Silva de Oliveira teve o crime de tentativa de homicídio em que foi denunciado desclassificado pelo Conselho de Sentença para o delito de lesão corporal grave, não deixando, todavia, de ser condenado, como almejava o MP. O acusado desferiu um golpe contra a vítima Antonio de Jesus Dourado Aleles, vindo a causar incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias e risco de morte. Neste caso, aguarda-se o trânsito em julgado e juntada de novas certidões de antecedentes criminais do réu para que o Ministério Público analise a viabilidade de ofertar proposta de Suspensão Condicional do Processo ao condenado.
Já o réu Antonio José Pereira Gomes foi condenado à pena de 14 anos, 1 mês e 21 dias de reclusão a ser cumprida em regime incialmente fechado, pela prática de crime de homicídio duplamente qualificado e consumado. O crimeocorreu no dia 2 de fevereiro de 2014, quando o réu desferiu 1 golpe contra a vítima Elisvaldo Clementino Medeiro, causando sua morte.
O último julgamento ocorreu no dia 17 de abril. O réu Adrialvaro Soares Alves foi condenado à pena de 7 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pela prática de crime de homicídio qualificado tentado. O crime ocorreu no dia 20 de setembro de 2014, quando o acusado desferiu três golpes contra a vítima João de Jesus Lourenço Gurgel, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade do réu.
De acordo com o Promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, o resultado dos julgamentos contribui para reduzir a sensação de impunidade, já que, no Brasil, atualmente, o índice de elucidações de autoria e de condenações em crimes dolosos contra a vida é baixo.
“Sinto-me satisfeito não pelas condenações em si e pelas penas aplicadas, mas porque a Justiça foi feita. Tarauacá é um munícipio que está em constante desenvolvimento. Recebemos constantemente reclamações de cidadãos acerca do aumento da criminalidade e estas atuações do Ministério Público e da Justiça Acreana tornam-se emblemáticas, demonstrando que atos de violência não são aceitos na sociedade, valorizando também o sagrado direito à vida.”
Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM