O limite de dados para pacotes de internet fixa tem gerado revolta nos consumidores. De acordo com o advogado Gabriel Santos, a mudança é ilegal e força as pessoas a trocarem para planos mais caros.
A alteração afeta os usuários do tipo de banda larga mais comum no Brasil, a ADSL (que transmite dados através da linha de telefone). Atualmente, a maior parte das operadoras oferece planos regulados por velocidade, sem um volume máximo de tráfego permitido.
No Acre, advogados protocolaram na manhã desta quinta-feira (14), uma petição no Ministério Público Federal contra a limitação de acesso à internet banda larga.
De acordo com o advogado Bernardo Cardoso, a internet representa uma forma democrática de divulgar o conhecimento. “Não podemos ficar inertes diante das inúmeras violações aos direitos dos consumidores. A partir do momento em que criamos limites, ficamos completamente parados no tempo, completou o advogado.
Para Gabriel Santos, a mudança é ilegal e que medidas precisam ser tomadas para impedir tal ação. “Fizemos essa petição ao MPF para que seja analisado possível ilegalidade na autorização, por parte da Anatel, para que as empresas de telecomunicação limitem o acesso do consumidor aos pacotes de internet Banda Larga, explicou.
O caso motivou mais de 400 mil assinaturas em uma petição online, lançada no final de março.
POR ALAMARA BARROS, DA CONTILNET