Os tesoureiros dos diretórios municipais devem ficar atentos aos limites de gastos da campanha dos candidatos majoritários e proporcionais. Neste primeiro turno do pleito deste ano, as despesas para prefeito não podem ultrapassar 70% do maior gasto declarado em 2012, enquanto no segundo, a lei prevê um acréscimo de 30% em comparação com o pleito anterior.
Em contrapartida, os municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos foi estipulado em torno de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 ao vereador, conforme a Resolução n° 23.459/2016, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estes valores serão atualizados, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), mas qualquer correção, só por ato do presidente do TSE, Gilmar Mendes até o dia 20 de julho do ano deste ano. “O nosso partido fez uma cobrança ao Tribunal, porque o valor não corresponde a realidade econômica”, declarou o secretário-geral do PSDB, Correinha.
Segundo ele, o teto para prefeito da capital corresponde por apenas R$ 166.017, enquanto no município de Cruzeiro do Sul ficou estipulado em torno de R$ 424.806. No pleito passado, a disputa no primeiro colégio eleitoral, o limite mínimo era de R$332.034, no segundo colégio eleitoral correspondia por R$ 606.864.
O tesoureiro do diretório municipal do PMDB, Pádua Bruzugu informou que o limite para vereador da capital chega a R$ 49.805, no pleito anterior corresponderia por R$ 127.439. Em Cruzeiro do Sul ficou estipulado em R$ 15.933, mas em 2012, o limite chegava aos R$ 22.762. “As despesas de três vereadores ultrapassa os limites do nosso candidato a prefeito”, lamentou.
Explicou que estão trabalhando dentro deste limite definido pela justiça eleitoral. Destacou que a meta da coligação que contará com os partidos (PP, PSD, PPS e PMN), é garantir a eleição de pelo menos três vereadores. Porém, contarão com tempo de televisão suficiente para viabilizar a candidatura majoritária da prefeitura de Rio Branco. “Acho que até o fim desta semana, o conselho político deverá bater o martelo em torno do nome do vice-prefeito”, prometeu Pádua.