ASSESSORIA - O deputado Moisés Diniz (PCdoB/Ac) recebeu do ministro da Educação, Mendonça Filho, a garantia de que, a partir de 2017, os estudantes sabatistas terão suas crenças respeitadas na realização das provas do Enem.
Moisés entregou ao ministro projeto de lei que apresentou, nessa quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados.
"Nosso projeto exclui o sábado na realização do Enem, propondo a realização das provas em dois domingos consecutivos", explica o deputado do PCdoB.
O projeto de Moisés Diniz também exclui o sábado na realização de concursos públicos, como forma de respeitar a convicção religiosa dos sabatistas (adventistas, judeus e batistas do sétimo dia).
"O conteúdo do nosso projeto de lei não privilegia ninguém e nem fere o Estado laico, apenas protege o que ha de mais sagrado aos homens: a sua convicção, seja religiosa ou ideológica", explicou Moisés.
O parlamentar explicou, ainda, que seu projeto de lei, além de proteger os sabatistas, beneficia os jovens trabalhadores, que tem expediente de trabalho no sábado.
"O art 473 da CLT protege o jovem trabalhador na realização do Enem, mas, não garante o mesmo direito na realização de concursos públicos. Por isso, excluir o sábado protege também os jovens trabalhadores, além dos sabatistas", concluiu.