Na sessão ordinária da última terça feira (6), a câmara de vereadores votou pelo recebimento e apreciação de dois Projeto de Lei Complementar. O primeiro (Nº 002/2016), institui o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal e o segundo (Nº 003/2016) Institui o Plano de Cargos Carreiras e Salários do servidores da administrativo do Poder Executivo Municipal.
As duas propostas foram elaboradas pela equipe técnica e jurídica da prefeitura e foram enviadas para a câmara, no último mês do ano e do mandato da atual gestão, sem sequer ter sido debatida com os servidores e muito menos com os parlamentares.
Atualmente somente os servidores da secretaria Municipal de Educação são regidos por plano de carreira e salários próprio. A proposta da prefeitura é a instituição de um plano para a secretaria de saúde e outro para a secretaria de administração, onde estariam inseridos os servidores das demais secretarias municipais.
Ao tomarem conhecimento dos conteúdos dos planos muitos servidores, especialmente os mais antigos, se sentiram prejudicados com a proposta e procuraram os vereadores para pedir que não aprovassem os planos sem que antes fossem debatidos com os representantes dos trabalhadores.
Outro grupo composto de servidores contratados recentemente e que seriam beneficiados pelo plano com a dobra do salário faz pressão para que a câmara aprove os planos.
O presidente da Câmara vereador Ezi Aragão, propôs então, uma reunião com os servidores para ouvir o que eles teriam a dizer sobre os planos. A reunião aconteceu nesta quarta feira, na câmara municipal, com a participação da dos vereadores, servidores e representantes do sindicato dos servidores municipais (SIMTAR).
Nas falas dos servidores e dos vereadores, ficou evidente as divergências entre os trabalhadores e diversas distorções referentes ao reenquadramento dos mesmo nos planos. Para os Vereadores os planos vieram com muitas divergências e inconsistência, com à falta inclusive de algumas categorias.
O Servidor Francisco Figueiredo que trabalha há 40 anos na prefeitura disse que se se sentia envergonhado de há tanto tempo prestar serviço ao município e não ser contemplado com um plano de carreira. "Vocês acham justo eu com 40 anos de serviço prestado ao município ter que voltar para a letra A da tabela como se estivesse iniciando agora o meu contrato?", indagou.
Após o debate, foram escolhidos servidores para compor uma comissão representativa onde participarão juntamente com o sindicato e com os vereadores de uma série de reuniões para debater as propostas. Uma reunião já está marcada para esta quinta feira, 8 de dezembro, com a a participação da assessoria jurídica da prefeitura.