Durante reunião semanal realizada na última terça-feira, 14, entre os representantes das instituições que integram a Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA), a direção do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) informou que as multas aplicadas pelos fiscais do órgão e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já superam os R$ 2 milhões.
Desde o início do verão amazônico, o número de queimadas e incêndios florestais teve um aumento considerável. Os focos de calor na região já ultrapassam a marca de 41 mil. O Acre segue na sétima posição entre os nove estados, com 984 registros.
“Nas últimas semanas, nossas equipes desencadearam ações de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, seguindo o mapeamento realizado previamente pelas instituições. Quando identificadas as irregularidades, fazemos as autuações. No âmbito do Ibama já são mais de R$ 2 milhões em multas. O Imac supera meio milhão de reais”, disse Paulo Viana, diretor-presidente do instituto.
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| Crianças e idosos são os mais atingidos pela baixa umidade do ar e a fumaça das queimadas (Foto: Júnior Aguiar) |
Penalidades
O incêndio de lavoura, pastagem, mata ou floresta que exponha perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem é crime previsto no artigo 250 do Código Penal Brasileiro. A pena é a reclusão de três a seis anos e pagamento de multa.
“Os autores que foram presos em flagrante respondem cível e criminalmente pelos danos ambientais. A multa é de R$ 5 mil por hectare desmatado, mas esse valor pode ser ampliado em 50% se a área for de assentamento agroextrativista. Caso a vegetação seja queimada, a multa aumenta em mais 50%”, afirmou Carlos Gadelha, superintendente do Ibama no Acre.
Áreas com mais focos de calor
No acumulado por classe fundiária, os projetos de assentamento lideram o levantamento do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), com 209 registros de queimadas desde janeiro de 2017.
Tarauacá ocupa a primeira posição no ranking negativo, com o registro de mais de 150 focos de calor. Feijó e Cruzeiro do Sul aparecem na sequência, com mais de 100 registros.
Secom/Acre