O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou nesta terça-feira (28) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o pagamento de auxílio-moradia a membros de todos os Poderes. Com isso, o senador pretende rever o que considera uma forma de burlar o teto remuneratório e uma distorção de precisa ser corrigida formalmente.
“O auxílio-moradia é uma vantagem que nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de ampliação irregular dos gastos públicos, bem como um aumento de privilégios daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”, disse o senador.
Agora, Randolfe precisa do apoio popular para que a iniciativa não caia no “limbo legislativo” e consiga tramitar no Congresso Nacional. “Essa legislatura precisa dar respostas às demandas da sociedade” continua.
Segundo o parlamentar, o benefício pago de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil individualmente para os membros dos três Poderes, Ministério Público, além de parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, custa aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão anuais.
O caminho formal a seguir passa pela análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do Senado – onde precisa do apoio de ao menos 49 membros da Casa, em dois turnos de votação – e depois pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, também em duas rodadas deliberativas. E a PEC só é promulgada se o conteúdo aprovado por deputados e senadores for idêntico.