MAIS UMA: Torquato é condenado a devolver R$ 205 mil ao Tesouro Nacional

Vando terá que devolver dinheiro do povo de Tarauacá


Na mira do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito do município de Tarauacá, Vando Torquato (PP) foi condenado a devolver aos cofres públicos, o valor de R$ 205.571,37, por não ter comprovado o saldo financeiro para o exercício seguinte.

O relator do processo, Conselheiro Antônio Cristóvão, também determinou o pagamento de multa com fulcro no art. 88, da LCE nº 38/93, de 10% (dez por cento) do valor a ser devolvido, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias, para o respectivo recolhimento ao Tesouro Estadual.

Em face do saldo financeiro não ser suficiente para cobrir os Restos a Pagar, o Tribunal de Contas entendeu que houve despesas sem autorização legal, determinando que o apurado seja enviado ao Ministério Público Estadual para "as providências que entender cabíveis conforme artigo 359-D do Código Penal". O acórdão foi publicado no Diário Oficial de ontem (26).

Jairo Carioca - da redação ac24horas
Rio Branco, Acre

Raimundo Accioly

Cidadão comum da cidade de Tarauacá no Estado do Acre, funcionário público, militante do movimento social, Radio Jornalista, roqueiro e professor. Entre em Contato: accioly_ne@yahoo.com.br acciolygomes@bol.com.br 68-99775176

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